Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes para Concurso

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Q1251669 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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Q1242870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece o crime de “Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”. Quanto a este tipo penal pode-se afirmar que:
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA
Q1224063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui crime contra o idoso punível com detenção.
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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1208897 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos(as) serão objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, obrigatoriamente, comunicados
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1207227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Um profissional, independentemente do cargo que ocupe, ao suspeitar de maus tratos em instituições de saúde contra crianças, adolescentes ou idosos, tem a obrigação de comunicar o fato aos órgãos competentes, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
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Respostas
96: D
97: A
98: A
99: B
100: C