Questões de Concurso
Sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Observe a imagem abaixo.
Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:
I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.
II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.
III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.
IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.
Está CORRETO o que se afirma em:
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].
Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:
I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatuto do Idoso:
A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é de multa e
Quem se apropria de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de idoso, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade comete crime punível com:
Assinale a alternativa incorreta:
Complete a lacuna.
“Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso é crime cuja pena é a detenção de ................., e multa.”
O Estatuto do Idoso, direcionado às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, regulamenta os direitos dos idosos e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito a essas pessoas. Conforme o artigo 96 dessa Lei, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui
Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso:
Qual é a penalidade prevista para quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, de acordo com o Estatuto do Idoso?
Julgue o item subsequente.
A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão
de cuidados necessários, é uma forma comum de
violência que pode causar sérios prejuízos físicos e
emocionais às vítimas.
Julgue o item subsequente.
O abuso psicológico contra idosos é considerado uma
contravenção penal leve que raramente resulta em
penalidades significativas para o agressor.
Julgue o item subsequente.
Negligência e abandono de idosos são considerados
comportamentos aceitáveis dentro de instituições de
longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos
profissionais que ali atuam.
Julgue o item subsequente.
Os casos de violência contra idosos são mais
frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer
vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se
faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu
agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois
provavelmente esse idoso não terá condições de
responder a tais questionamentos por parte do Guarda
Municipal.
Julgue o item subsequente.
O aumento das violações financeiras contra idosos é
predominantemente causado por falhas nos sistemas
bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos.
Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito
contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve
imediatamente conduzir o gerente da instituição
financeira para a autoridade policial competente.
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