Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes para Concurso

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Q2493553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens.

I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2465219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei no 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública
Alternativas
Q2463071 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Alternativas
Q2448367 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2414816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: B
5: C