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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
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Q1190464

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR

Q1190464 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta

Alternativas

Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.

É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.

Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.

Não constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

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Q1185345

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa , Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Infrações Administrativas , Crimes ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO

Q1185345 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Alternativas

Constitui crime tipificado no Estatuto do Idoso desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa, por qualquer motivo, sendo a pena aumentada de metade caso a vítima se encontre sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

O profissional de saúde que deixe de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra o idoso de que tem conhecimento incorre em infração penal tipificada no Estatuto do Idoso.

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é subsidiária, devendo recair em seus parentes mais próximos em grau.

Aos serviços de saúde públicos compete comunicar as autoridades sanitárias, mas não a autoridade competente, dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática de esportes e de diversões, respeitadas as peculiaridades e condições em decorrência da idade.

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Q1179719

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei 10.741/03, alterada em 2011, considera-se violência contra o idoso

Alternativas

qualquer ação praticada apenas em local público que lhe cause morte.

toda a omissão ocorrida em local público e privado que lhe cause morte ou dano.

a ação ou a omissão realizada somente em local privado que gere sofrimento psíquico.

ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

apenas a ação de morte, dano ou sofrimento psicológico.

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Q1173711

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do Estatuto do Idoso e da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é correto dizer que

Alternativas

a medida despenalizadora da transação penal aplica-se aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 02 (dois) anos.

os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação, quando não envolver violência e o autor se tratar de descendente ou cônjuge.

obstar o acesso do idoso a cargo público, em razão da idade, é crime definido no Estatuto do Idoso.

o crime de lesão corporal, de natureza leve, praticado no âmbito doméstico ou familiar contra a mulher é de ação penal pública condicionada à representação.

a medida despenalizadora da transação penal aplica-se aos crimes definidos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 04 (quatro) anos.

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Q1159714

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159714 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital, porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo o Estatuto do Idoso, Apolo

Alternativas

não cometeu nenhum crime, uma vez que cumpriu com o seu dever de filho ao levar sua mãe ao hospital quando esta se encontrava enferma.

cometeu um crime previsto no Estatuto, sujeito à pena de detenção.

cometeu um crime previsto no Estatuto, mas não será punido uma vez que a sua mãe veio a se recuperar.

cometeu um crime previsto no Estatuto, mas este prevê que a pena poderá deixar de ser aplicada, tendo em vista que a sua mãe se recuperou e outro parente a abrigou.

cometeu o crime de abandono material previsto no Estatuto, sujeito à pena de reclusão, mas com atenuante em razão de que sua mãe não sofreu lesão.

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