Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Habitação para Concurso

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade; na aquisição de imóvel para moradia própria, observada reserva das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, em pelo menos:

Está previsto, no Estatuto do Idoso, que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, ficam reservadas, pelo menos,

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.

I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

É correto o que se afirma em

Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. (_____) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. (_____) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. (_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.