Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Habitação para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753920
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I - No sistema de transporte coletivo interestadual
deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a
dois salários-mínimos.
II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhado de
seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda,
em instituição pública ou privada.
Q707234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é um dos diplomas legais que busca robustecer a tutela coletiva dos direitos dos idosos, que conjugando-se
com outros grupos vulneráveis, dispõe sobre os seguintes direitos, com EXCEÇÃO de:
Q707102
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512395
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
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