Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso
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De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo
I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.
II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.
III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos, o Ministério Público determina o seu abrigo temporário em entidade pública de atendimento ao idoso.
Segundo a legislação aplicável, a conduta do Ministério Público é
Segundo dispõe o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Algumas das medidas de proteção previstas naquela legislação são:
I – encaminhamento à família ou curador, independentemente de termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Assinale se:
O Sr. João Silva, de 77 anos, foi atendido na Unidade de Saúde próxima de sua residência com uma ferida contusa no supercílio. Sua filha relatou que o pai havia caído no banheiro e que estava confuso para fornecer mais informações. De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso, diante da situação suspeita de agressão ao idoso, deve o profissional de saúde comunicar o caso:
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I. Apenas por omissão do Estado.
II. Apenas por omissão da família.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item subsequente.
A violência financeira foi uma preocupação significativa em relação aos idosos no Brasil. É papel também dos porteiros estarem vigilantes e relatar qualquer atividade suspeita envolvendo a exploração financeira de idosos. Essa vigilância é essencial para proteger os direitos dos idosos e garantir que eles não sejam vítimas de abusos ou exploração financeira, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, que visa assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas.
Julgue o item subsequente.
A negligência é uma das formas mais recorrentes de violência contra pessoas idosas no Brasil, exigindo que porteiros em edifícios residenciais fiquem atentos e denunciem sinais de abandono. Denunciar esses sinais é crucial para garantir a proteção e o bem-estar dos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso, que estabelece a responsabilidade de todos em zelar pela dignidade e direitos das pessoas idosas.
Julgue o item subsequente.
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de
cuidados necessários, é uma das formas mais comuns
de violência contra idosos, manifestando-se tanto no
âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação
pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e
psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das
autoridades e da sociedade para a sua prevenção e
combate.
Julgue o item subsequente.
A negligência contra idosos é caracterizada
principalmente pela superproteção e atenção excessiva
dos cuidadores, o que geralmente não resulta em danos
ao bem-estar do idoso.
Julgue o item subsequente.
Os casos de abuso sexual contra idosos ocorrem
exclusivamente fora do ambiente familiar, indicando que
medidas de proteção devem focar somente em
instituições externas e espaços públicos.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Todas as entidades de longa permanência são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa abrigada.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.
I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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