Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso - Página 3

Q2283044

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar | FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2283044 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a pessoas idosas, sendo uma pública e outra privada, vinham descumprindo frequentemente normas administrativas indispensáveis à salubridade dos respectivos ambientes.
Após a análise preliminar, à luz do Estatuto da Pessoa idosa, o servidor responsável concluiu corretamente que a Vigilância Sanitária deve

A

fiscalizar ambas as entidades, que podem sofrer idênticas sanções administrativas.

B

fiscalizar ambas as entidades, que estão sujeitas a sanções administrativas distintas.

C

fiscalizar apenas a entidade privada, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de interdição.

D

fiscalizar apenas a entidade pública, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de proibição de atendimento a pessoas idosas.

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Q2281088

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à locomoção, à moradia, à saúde, à educação, à cultura, à renda mínima e à convivência familiar.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais.

C

A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores, exceto se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto isolado, às ações e serviços.

E

O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade sua física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q2266259

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

A

os idosos têm direito à prestação de alimentos, na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar subsidiária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

B

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

C

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

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Q2259875

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |

Q2259875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Em relação ao disposto no Capítulo III – Dos Alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

A obrigação alimentar não é solidária; portanto, a pessoa idosa não poderá optar entre os parentes consanguíneos.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aopoder público esse provimento no âmbito do assistencialismo.

D

As transações relativas aos alimentos deverão ser celebradas somente na presença do Promotor de Justiça, que as referendarão, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil.

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Q2259874

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |

Q2259874 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento de:

A

Benefício de Parcela Pecuniária.

B

Restituição do Imposto de Renda.

C

Benefício espontâneo (Auxílio Cidadania).

D

Restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano/Rural (IPTUr).

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Q2250766

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos legalmente reconhecidos forem ameaçados ou violados. Conforme determina o Estatuto (Art. 44), as medidas de proteção à pessoa idosa nele previstas levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento das relações familiares e comunitárias e poderão ser aplicadas, isolada ou

A

supletivamente.

B

aleatoriamente.

C

exemplarmente.

D

cumulativamente.

E

genericamente.

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Q2236734

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2023 - IBHASES - Técnico de Enfermagem |

Q2236734 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?

A

Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

C

Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.

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Q2220598

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220598 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir.

Em caso de suspeita de violência contra pessoa idosa, ela deverá ser encaminhada obrigatoriamente a um abrigo ou a um lugar seguro até que sejam encerradas as investigações.

Certo

Errado

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Q2206979

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

As medidas de proteção ao idoso levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tais medidas deverão ser aplicadas sempre isoladamente sendo vedada a cumulatividade dessas.

E

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

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Q2178238

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologista Cardiovascular) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência - UPA) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologista) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Cirurgia de Coluna) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de Medula Óssea) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Urologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Patologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) |

Q2178238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2171226

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |

Q2171226 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Ministério Público.

B

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

C

Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

D

Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

E

Conselho Tutelar.

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Q2131390

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo |

Q2131390 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feira:

A

Pelos familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

B

Pelo curador, quando não houver tempo hábil para consultar o familiar.

C

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

D

Pelos médico, prevalecendo sobre o que os familiares ou curador definem.

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Q2128785

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Romão - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Balsa, Operador de Máquinas, Operário |

Q2128785 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?

A

Vagas devem ser destinadas aos mais velhos e idosos nos concursos públicos.

B

Planos de saúde podem reajustar seus valores em função da idade de 65 anos.

C

Atendimento preferencial e imediato é assegurado ao idoso, nos estabelecimentos e órgão públicos.

D

Idoso é a pessoa que possui idade igual ou superior a 65 anos.

E

Somente o idoso de 80 anos possui atendimento preferencial nos órgãos públicos.

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Q2113089

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2113089 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q2109013

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à LEI Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

C

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

D

É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

E

Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

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Q2099051

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099051 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO

A

pelo curador, se a pessoa idosa for interditada.

B

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

C

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

pelo representante do Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.

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Q2095361

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2095361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Nenhum item é verdadeiro.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2094269

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IPREV-DF Provas: Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária | Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Investimentos | Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |

Q2094269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Certo

Errado

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Q2087989

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |

Q2087989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Considerando a Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
II. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Nos casos em que a pessoa idosa não se encontra em condições de optar pelo seu tratamento, esta opção poderá ser feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a sociedade esse provimento, em virtude do princípio da solidariedade social.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q2072102

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q2072102 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:

A

detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa

B

detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa

C

detenção de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos e multa

D

detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa

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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso

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