Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso
Foram encontradas 153 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q2072099
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a legislação em pauta, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F). De acordo com o Art. 43 do Estatuto do Idoso,
as medidas de proteção à pessoa idosa são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
nesta Lei forem ameaçados ou violados:
( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. ( ) por violação de direito e discriminação intergeracional. ( ) em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. ( ) por violação de direito e discriminação intergeracional. ( ) em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059164
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da tutela coletiva, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048852
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu
Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único: A
garantia de prioridade compreende, EXCETO
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048847
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise a assertiva a seguir de acordo com a Lei 8.842,
de 04 de janeiro de 1994.
Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047114
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 46, da Lei n.º 14.423, de 22 de
julho de 2022, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047104
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os excertos a seguir sobre o Art. 28. do Estatuto
do Idoso.
O Poder Público criará e estimulará:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042384
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042381
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042379
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso), julgue o item subsequente.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036258
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa
Idosa e dá outras providências:
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2020648
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n⁰ 10.741, de1⁰ de outubro de 2003),
Q1979297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da
Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social |
Q1974389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever
do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população
idosa.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003,
que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Q1960391
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de
medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou
omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a sociedade. Seu artigo 44 determina que
as medidas de proteção poderão ser aplicadas, isolada
ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais
a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O artigo 45 indica que o Ministério
Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele,
poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Órgão:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Prova:
Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social |
Q1941220
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de
Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao
idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915616
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Q1908873
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente
violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este.
João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e
providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900426
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter
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