Questões de Concurso
Sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 162 questões
I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.
Quais estão corretas?
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade
especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se
suas necessidades sempre preferencialmente em
relação às demais pessoas idosas.
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
II. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Nos casos em que a pessoa idosa não se encontra em condições de optar pelo seu tratamento, esta opção poderá ser feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a sociedade esse provimento, em virtude do princípio da solidariedade social.
Está correto o que se afirma em
( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. ( ) por violação de direito e discriminação intergeracional. ( ) em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.