Questões de Concurso Comentadas sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3177252 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.
Alternativas
Q3122886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de forma compartilhada entre família, sociedade e poder público, pois é uma responsabilidade coletiva. 
( ) Em situações de violência contra idosos, cabe exclusivamente ao Ministério Público atuar judicialmente, não havendo previsão de outros atores envolvidos na proteção dos direitos dos idosos.
( ) O Estatuto do Idoso assegura a prioridade de atendimento aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em sua inserção em programas de assistência social e outros serviços públicos.
( ) A inserção de idosos em entidades de longa permanência só pode ocorrer com a autorização expressa dos filhos ou responsáveis legais, mesmo no caso dele ter capacidade para decidir.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3114149 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3080744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma pessoa idosa, do sexo masculino, 75 anos, é atendida em uma unidade de emergência hospitalar, trazida por um vizinho após ter sofrido queda da cama. Na ocasião, o idoso aparentava estar pouco desorientado, com as vestimentas sujas, sem higiene e com algumas lesões no braço. Conforme relato do acompanhante, afirma que o idoso reside sozinho, é acamado e que, apenas uma vez ao dia, seu filho mais velho deixa as refeições ao lado da sua cama e faz sua higiene a cada dois dias. Os vizinhos costumam ouvir gritos do idoso, por passar muito tempo só e não ter os cuidados adequados. A equipe da unidade hospitalar realiza o atendimento e avaliam ser necessário o internamento do paciente para os devidos cuidados de saúde, assim como ser preciso encaminhar formalmente a situação de violência e/ou situação de negligência ao Ministério Público ou Poder Judiciário, para medidas de proteção a essa pessoa idosa.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere às medidas de proteção a pessoa idosa, conforme artigo 45, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei n. 10. 741 de 2003. 

I. Encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade. II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. Manutenção do idoso no hospital, por tempo indeterminado. IV. Abrigo em entidade. V. Retorno do idoso a sua residência, mesmo que não haja um cuidador direto.


Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3078846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos seguintes órgãos:

1. Poder Judiciário. 2. Ministério Público. 3. Autoridade policial. 4. Fórum de Políticas Públicas. 5. Conselho Municipal do Idoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3055811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo 
Alternativas
Q3030909 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
L tem 63 anos; é servidora pública aposentada e vive, há mais de vinte anos no Município de Esmeraldas, com a filha A – de 30 anos, que é pessoa com deficiência Transtorno do Espectro Autista – TEA. Segundo seu relato, ambas sofreram violência doméstica e familiar no período da pandemia, quando abrigaram o filho mais velho de L, com 33 anos. Em uma discussão, quando L descobriu que joias e alguns pertences tinham desaparecido de casa, em confronto com o filho, ela teve uma queda e fraturou o braço esquerdo. Depois disso, tem apresentado dificuldades nos cuidados com A, que necessita de suporte cotidiano. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto Da Pessoa Idosa e da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.

I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.
II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.
III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3010386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue as alternativas abaixo como V para Verdadeiro e F para Falso:

I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.  
Alternativas
Q3006494 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - Dos Direitos Fundamentais.
II - A Garantia de Prioridade.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Participação na vida familiar e comunitária.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
Alternativas
Q2592447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:


I. Apenas por omissão do Estado.

II. Apenas por omissão da família.

III. Em razão de sua condição pessoal.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2567374 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2563295 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente. 


A violência financeira foi uma preocupação significativa em relação aos idosos no Brasil. É papel também dos porteiros estarem vigilantes e relatar qualquer atividade suspeita envolvendo a exploração financeira de idosos. Essa vigilância é essencial para proteger os direitos dos idosos e garantir que eles não sejam vítimas de abusos ou exploração financeira, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, que visa assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas. 

Alternativas
Q2563247 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente. 


A negligência é uma das formas mais recorrentes de violência contra pessoas idosas no Brasil, exigindo que porteiros em edifícios residenciais fiquem atentos e denunciem sinais de abandono. Denunciar esses sinais é crucial para garantir a proteção e o bem-estar dos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso, que estabelece a responsabilidade de todos em zelar pela dignidade e direitos das pessoas idosas. 

Alternativas
Q2533590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no estatuto do idoso forem ameaçados ou violados pelas seguintes situações, exceto: 
Alternativas
Q2519360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de cuidados necessários, é uma das formas mais comuns de violência contra idosos, manifestando-se tanto no âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das autoridades e da sociedade para a sua prevenção e combate. 

Alternativas
Q2519321 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


A negligência contra idosos é caracterizada principalmente pela superproteção e atenção excessiva dos cuidadores, o que geralmente não resulta em danos ao bem-estar do idoso.

Alternativas
Q2519320 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


Os casos de abuso sexual contra idosos ocorrem exclusivamente fora do ambiente familiar, indicando que medidas de proteção devem focar somente em instituições externas e espaços públicos. 

Alternativas
Q2514830 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.


Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Alternativas
Q2505456 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção à pessoa idosa expressa no Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q2503305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: D
6: D
7: C
8: A
9: E
10: A
11: D
12: C
13: C
14: D
15: C
16: E
17: E
18: C
19: C
20: A