Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso
Foram encontradas 69 questões
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97187
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relativamente à Política Nacional de Proteção ao Idoso, criada pela Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
Q76281
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
Q48858
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
Q48857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
Q48856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
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