Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso

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Q1875674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
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Q1870523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sabendo que a Política Nacional do Idoso objetiva assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, julgue os itens a seguir.

I O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.

II O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.

III É princípio da Política Nacional do Idoso o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.

IV O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.

Assinale a opção correta. 

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Q1826750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. 


As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.

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Q1693190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
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Q1682466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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Respostas
41: B
42: B
43: C
44: A
45: D