Questões de Concurso
Comentadas sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.
As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.
Julgue o item subsequente.
A violência financeira foi uma preocupação significativa em relação aos idosos no Brasil. É papel também dos porteiros estarem vigilantes e relatar qualquer atividade suspeita envolvendo a exploração financeira de idosos. Essa vigilância é essencial para proteger os direitos dos idosos e garantir que eles não sejam vítimas de abusos ou exploração financeira, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, que visa assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas.
Julgue o item subsequente.
Em 2023, a violência psicológica prevaleceu como a forma mais recorrente de violência contra pessoas idosas no Brasil, superando a violência física. No contexto de um edifício, é essencial que o porteiro denuncie, às autoridades competentes, qualquer suspeita de abuso, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, para assegurar a proteção dos direitos dos idosos.
Julgue o item subsequente.
Os casos de violência física contra idosos aumentaram no Brasil, sendo essencial que porteiros intervenham ao observar sinais de agressão, reportando imediatamente às autoridades competentes. Essa intervenção é crucial para proteger a integridade física e emocional dos idosos, garantindo que eles recebam o apoio e a proteção necessários, e para cumprir as disposições do Estatuto do Idoso, que visa a assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas.
Julgue o item subsequente.
A negligência é uma das formas mais recorrentes de violência contra pessoas idosas no Brasil, exigindo que porteiros em edifícios residenciais fiquem atentos e denunciem sinais de abandono. Denunciar esses sinais é crucial para garantir a proteção e o bem-estar dos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso, que estabelece a responsabilidade de todos em zelar pela dignidade e direitos das pessoas idosas.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Dos itens acima:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.
( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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