Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso
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É obrigação da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
Vestuário inapropriado do idoso não deve ser considerado sinal de violência, uma vez que este é aspecto de sua individualidade, fora do âmbito de ação do cuidador.