Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

afastamento definitivo de seus dirigentes.

interdição de unidade ou suspensão de programa.

proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

haja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes.

o idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade.

os assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo.

exista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso.

3%.

5%.

8%.

10%.

à secretaria de estado da saúde.

à comissão de assuntos sociais do Poder Legislativo.

à secretaria de estado de assistência social.

ao conselho estadual ou municipal do idoso.

Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade.

Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos.

Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas.