Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Transporte para Concurso
Foram encontradas 90 questões
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
Caso Maria possua 61 anos de idade, a ela será garantida
a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.