Questões de Legislação da PRF para Concurso
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O Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN) foi criado pela PRF para conscientizar crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar acerca da responsabilidade de todos na segurança do trânsito.
Na seleção de veículos durante a fiscalização de enfrentamento ao tráfico de drogas, o policial rodoviário federal deve observar, entre outros detalhes: quanto aos veículos, a placa de origem, o itinerário, o destino, o modelo; quanto aos ocupantes do veículo, a quantidade de pessoas, a atitude do condutor e de cada um dos demais ocupantes do veículo.
Como técnica de entrevista, a comparação consiste em, por parte do entrevistador, formular perguntas cujas respostas provavelmente sejam verdadeiras, mas para as quais as respostas fornecidas anteriormente pelo entrevistado já tenham sido identificadas como mentiras, e com isso identificam-se, pelo método comparativo, os sinais das mentiras.
Nos casos de fiscalização no interior de ônibus interestaduais pela PRF, é obrigatória a presença dos passageiros durante a revista das bagagens, sem a qual a diligência não poderá ser executada.
Durante o procedimento de revista de motocicletas na busca de drogas, o policial rodoviário federal deverá atentar para locais como assento, purificador de ar, carenagem e interior do capacete dos ocupantes do veículo.
A gravação única do NIV no chassi ou monobloco do veículo pode ser substituída por gravação ou por plaqueta soldada, colada ou rebitada, nos seguintes compartimentos e componentes: coluna da porta dianteira lateral direita; compartimento do motor; um dos para-brisas e um dos vidros traseiros; pelo menos dois vidros de cada lado do veículo.
Se, na operação de fiscalização, o policial rodoviário federal encontrar uma CNH plastificada no sentido longitudinal da cédula, ele deverá considerar que o referido documento está de acordo com as normas atuais adotadas pelo CONTRAN, desde que na CNH estejam expostas as tarjas impressas em talho doce das laterais direita e esquerda para verificação de sua autenticidade por meio do tato.
Caso, durante a inspeção de certo veículo abordado, o policial rodoviário federal constate que a peça com a gravação original do número de identificação do veículo tenha sido substituída por outra peça com gravação original, porém, de outro veículo com as mesmas características do veículo examinado, fica caracterizada a adulteração por implante.
Nas situações em que a infração de trânsito resultar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá frequentar curso de reciclagem.
Parte-diária de serviço é um formulário que deve ser assinado pelo chefe do grupo ou pela equipe responsável pelo serviço.
O controle operacional, cuja finalidade é o monitoramento das atividades operacionais, consiste em uma etapa integrante da gestão operacional.
A autuação sem abordagem é considerada comum nos procedimentos operacionais da PRF, podendo o policial rodoviário federal aplicá-la quando considerar necessário.
Nas normas internas da PRF, nas escalas de serviço do efetivo e no manual de rotinas operacionais, são especificadas as atribuições do policial rodoviário federal.
Constitui rotina principal da equipe de ronda, ao assumir o serviço e durante sua execução, ler os registros dos serviços anteriores e inteirar-se das pendências.
Em uma delegacia, o adjunto é o administrador da unidade operacional que desempenha atividades em âmbito administrativo.
Os comandos, que podem ser divididos em comandos de fiscalização geral e de fiscalização específica, são uma modalidade de policiamento que demanda um grande número de equipamentos e de recursos humanos.
É dever de todo policial rodoviário federal o cumprimento da escala de serviço, que pode ser ordinária, especial ou extraordinária.
A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.
O policiamento aéreo, caracterizado pelo emprego de aeronaves em patrulhamentos, escoltas, entre outras situações específicas, é considerado parte integrante do policiamento ostensivo rodoviário.
Se, durante uma operação de fiscalização da PRF em uma rodovia federal, o condutor de um veículo apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusar a realizar o teste de alcoolemia por meio de etilômetro, o policial que o abordou deverá proceder ao preenchimento do termo de constatação de embriaguez.