Questões de Legislação da PRF para Concurso

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Q1619884 Legislação da PRF
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção disciplinar.
Alternativas
Q1619882 Legislação da PRF
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.

O compromisso de adequação funcional (CAF), alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta alternativa à aplicação de pena disciplinar.
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Q1619881 Legislação da PRF
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.
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Q1619880 Legislação da PRF
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.

Alternativas
Q1619879 Legislação da PRF
No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir.
Durante uma inspeção veicular, a abordagem deve ser realizada de forma segura e restrita ao exame da autenticidade das gravações do número de identificação veicular (NIV) no chassi ou monobloco e do número da seção de identificação do veículo (VIS) nos vidros do veículo.
Alternativas
Q1619878 Legislação da PRF
No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir.
Um veículo certamente sofreu uma adulteração conhecida como enxerto ou implante caso o seu número identificador de veículo (NIV) tenha sido modificado por remoção da superfície gravada e substituição por peça com gravação original retirada de outro veículo.
Alternativas
Q1619877 Legislação da PRF
No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir.
Durante uma inspeção veicular, para a limpeza da superfície de gravação do número identificador de veículo (NIV), deve ser evitado o uso de produtos que provoquem a remoção da camada de tinta, tais como solventes de tinta e acetona.
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Q1619868 Legislação da PRF
Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item.
Nas fases da cadeia de comunicações do sistema BR-Brasil, a seleção do status Em averiguação, no fim da vigência, indica o momento em que a equipe de unidade móvel chegará ao local da ocorrência.
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Q1619867 Legislação da PRF
Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item.
No menu do sistema de controle de multas (SISCOM), a série R refere-se a autos de infração oriundos da fiscalização de radar fotográfico.
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Q1619866 Legislação da PRF
Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item.
O sistema SILVER possibilita consultar se um veículo se encontra no pátio de qualquer unidade operacional da PRF, a partir de qualquer posto da PRF.
Alternativas
Q1619858 Legislação da PRF
A respeito do uso da Internet como meio de consulta e comunicação para a eficiência da atividade desempenhada pelo policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.
O padrão a ser utilizado, na criação de e-mails institucionais da PRF, deverá conter o nome do usuário, salvo em caso de servidores homônimos, em que se usa também o sobrenome, separado por underline.
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Q1619856 Legislação da PRF
      Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.


Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A solicitação de socorro registrada no telefone celular de Maria pode ser classificada como fator contribuinte para a ocorrência do acidente de trânsito.

Alternativas
Q1619855 Legislação da PRF
      Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.


Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário federal deverá informar a ocorrência à polícia judiciária, pessoalmente ou por telefone, registrando o nome da pessoa que recebeu a informação e o horário.

Alternativas
Q1619854 Legislação da PRF
      Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.


Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.


O agente agiu de forma correta ao apreender o celular de Maria, objeto que se relacionava com o fato e que poderia ser furtado por populares.

Alternativas
Q1619851 Legislação da PRF
O levantamento de dados e a coleta de vestígios do local de acidente de trânsito são de suma importância para o perfeito entendimento da(s) causa(s) determinante(s) do acontecimento. No que se refere a cena, sinalização e isolamento do local de acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
As informações prestadas espontaneamente por condutores e passageiros envolvidos em acidente de trânsito não devem ser registradas, pois eles ainda se encontram sob choque emocional.
Alternativas
Q1619850 Legislação da PRF
O levantamento de dados e a coleta de vestígios do local de acidente de trânsito são de suma importância para o perfeito entendimento da(s) causa(s) determinante(s) do acontecimento. No que se refere a cena, sinalização e isolamento do local de acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Na investigação do acidente de trânsito, o ponto C, usado onde houver local de colisão ou saída de pista, deve ser considerado na dinâmica do fato, pois auxilia no esclarecimento do acidente e na definição de responsabilidades dos envolvidos.
Alternativas
Q1619849 Legislação da PRF
Considerando os diferentes fatores que podem contribuir para a ocorrência de um acidente de trânsito e as providências prévias para o seu atendimento, julgue o próximo item.
Nos acidentes de trânsito sem vítimas ou sem dano social em que os condutores solicitem, por telefone, a presença da PRF no local, o policial rodoviário federal informará ao cidadão que os veículos deverão permanecer na pista de rolamento com a devida sinalização e que a equipe tardará devido ao atendimento de ocorrências mais urgentes.
Alternativas
Q1619848 Legislação da PRF
Considerando os diferentes fatores que podem contribuir para a ocorrência de um acidente de trânsito e as providências prévias para o seu atendimento, julgue o próximo item.
Acidentes de trânsito causados pela queda de uma ponte ou por deslizamentos de pista decorrem de fator humano, pois são consequência direta da construção e da conservação da via.
Alternativas
Q1619847 Legislação da PRF
Considerando os diferentes fatores que podem contribuir para a ocorrência de um acidente de trânsito e as providências prévias para o seu atendimento, julgue o próximo item.

Ao tomar conhecimento de um acidente de trânsito, o policial rodoviário federal deverá registrar no boletim de acidente de trânsito (BAT), em campo próprio destinado ao local do acidente, as seguintes informações: BR, Km, ponto de referência, grau de periculosidade do local e situação de interdição de via.
Alternativas
Q1619846 Legislação da PRF
    João, agente da PRF, no exercício de suas atividades, foi acionado com sua equipe para comparecer a um local de grave acidente entre dois veículos. No boletim de acidente de trânsito (BAT), João narrou o seguinte: “Conforme averiguações realizadas no local do acidente, no município de Paracatu, no Km 25 da BR-040, constatamos, por meio dos vestígios, que o veículo Ford Ka-Sedan, placa XXX 0099 – MG, deslocava-se do município de Lagoa Grande para Paracatu e, após uma ultrapassagem, chocou-se frontalmente com um veículo Renault-Fluence, placa YYY 0088 – DF, que seguia em sentido contrário, de Brasília para Paracatu. De acordo com a dinâmica do acidente, o condutor do veículo Renault-Fluence, de quarenta e dois anos de idade, tentou evitar a colisão, jogando o veículo para o acostamento, porém o condutor do Ford Ka-Sedan também jogou o veículo para o acostamento, o que causou a colisão frontal, na porção da plataforma da rodovia que compreende a pista e o acostamento. Com o impacto da batida, os dois motoristas morreram imediatamente; a passageira do Ford Ka-Sedan, de vinte e oito anos de idade, foi socorrida pela ambulância da BR-040 e levada ao hospital municipal, com lesões graves, o que a levou a morrer no percurso. O veículo Ford Ka-Sedan ficou atravessado em uma das pistas; ao passo que o outro veículo foi arremessado às margens da rodovia, dando um giro sobre si, em um ângulo de 160°, imobilizando-se nessa posição. O trecho do acidente foi interrompido nos dois sentidos para os trabalhos da perícia e para a remoção dos corpos, que ficaram presos às ferragens. No trecho onde ocorreu o acidente, é permitida a ultrapassagem, e a velocidade máxima permitida é de 110 Km/h.” A imprensa compareceu ao local e solicitou ao agente João uma entrevista acerca do fato. João negou-se a fazê-lo, sugerindo que fosse estabelecido contato com a Comunicação Social da PRF, a fim de que fosse autorizada a entrevista.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo.
A ocorrência narrada contém informações consideradas de interesse público, razão pela qual deve ser classificada como uma ocorrência relevante.
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: E
104: E
105: E
106: E
107: E
108: C
109: C
110: C
111: E
112: C
113: C
114: E
115: E
116: C
117: E
118: E
119: E
120: C