Questões de Legislação da PRF para Concurso

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.

Entre as ações da PRF na temática educação para o trânsito estão o fomento e financiamento das ações da sociedade civil.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.

A composição do Regimento Interno está dividida em cinco capítulos que instituem a categoria e finalidade do órgão, a estrutura organizacional, as competências das unidades, as atribuições dos dirigentes e as disposições gerais do departamento.

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.

As competências do departamento da PRF estão descritas no art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão específico plural autônomo da estrutura regimental do Ministério da Segurança Pública.

No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.

A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.

No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.

A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.