Questões de Legislação da PRF para Concurso
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De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
Acidente grave é aquele que tenha como consequência pelo
menos três envolvidos com lesão grave.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
Para que um candidato aprovado em concurso do DPRF tome posse, depende da correspondente portaria de nomeação e lotação, que é incumbência da divisão de concurso, seleção e processos.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
Tanto a baixa de multas quanto o seu cancelamento por decisão das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) é de responsabilidade da divisão de multas e penalidades.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
A divisão de planejamento operacional é responsável por elaborar projeto de obras e serviços do DPRF.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
Para que um diretor geral do DPRF crie uma Delegacia de PRF, deve respeitar o número total de delegacias previsto em âmbito nacional.
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