Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 5

Q2458460

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Guarda Municipal |

Q2458460 Legislação de Trânsito

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, cabe as guardas municipais exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. Nesse sentido, a respeito das regras de trânsito, assinale a afirmativa correta.

A

Para os efeitos da Lei 9.503/97, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

B

Compete ao CONTRAN, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

C

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), estabelecer as normas regulamentares referidas na Lei 9.503/97, e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

D

Não compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

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Q2449827

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449827 Legislação de Trânsito

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Como os respectivos órgãos ou entidades executivas municipais e seus agentes de trânsito asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente?

A

Pelo patrulhamento apenas em áreas de tráfico de entorpecentes.

B

Pela educação, engenharia e fiscalização de trânsito.

C

Pela diminuição das leis de trânsito, que são meramente burocráticas.

D

Mediante controle político das circulações viárias.

E

Apenas pela educação de trânsito.

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Q2447263

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Operador de Máquinas |

Q2447263 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

Todas as afirmativas são corretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Somente a afirmativa II é incorreta.

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Q2447262

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Operador de Máquinas |

Q2447262 Legislação de Trânsito

As JARI têm regimento próprio, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem. Compete às JARI:

I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III - Extrair a sistemática operacional articulada motivadamente extra logicamente.
IV - Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

Todas as afirmativas são corretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Somente a afirmativa II é incorreta.

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Q2445950

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Motorista |

Q2445950 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III - Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

A

As assertivas I e II são corretas.

B

As assertivas II e III são corretas.

C

As assertivas III e IV são corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV são corretas.

E

As assertivas I e IV são corretas.

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Q2445944

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Motorista |

Q2445944 Legislação de Trânsito

CTB- Código de Trânsito Brasileiro; os órgãos ou entidades executivas de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo:

A

DETRAN.

B

DENATRAN.

C

Prefeito

D

Sistema Nacional de Trânsito.

E

CONTRAN.

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Q2444997

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Motorista |

Q2444997 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

B

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e do CONTRANDIFE.

C

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.

D

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

E

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Q2440198

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440198 Legislação de Trânsito

Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN:

A

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

B

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

C

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

D

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

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Q2440197

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440197 Legislação de Trânsito

Conforme disposição presente no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

C

Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

D

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

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Q2440196

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440196 Legislação de Trânsito

Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CONTRAN:

A

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

C

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

D

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

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Q2437935

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |

Q2437935 Legislação de Trânsito

Qual órgão público (de cada estado brasileiro) é responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres?

A

Conselho Estadual de Trânsito.

B

Contran.

C

Detran.

D

Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

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Q2435108

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Braço do Norte - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Agente Motorista |

Q2435108 Legislação de Trânsito

Nos termos do Sistema Nacional de Trânsito, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que representa corretamente uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:

A

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

B

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

C

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

D

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

E

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

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Q2435106

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Braço do Norte - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Agente Motorista |

Q2435106 Legislação de Trânsito

Considerando o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma competência do CONTRAN:

A

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

B

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

C

Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

D

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

E

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Q2415014

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415014 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que:

A

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, vedada a recondução.

B

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pela Conselho de Trânsito Regional (Contrar), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

C

À Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga os recursos interpostos pelos infratores e encaminha aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

D

À Polícia Rodoviária Federal compete cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação segura.

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Q2404883

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Motorista |

Q2404883 Legislação de Trânsito

Observe os órgãos e entidades a seguir.

I. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo

II. Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

V. Polícia Rodoviária Federal

VI. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

VII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades

A

I, II, IV e VII, apenas.

B

II, III, V e VI, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV, V, VI, VII.

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Q2400632

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Condutor (a) de Veículos Escolares |

Q2400632 Legislação de Trânsito

Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2391736

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Motorista II |

Q2391736 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.

O CONTRAN é o órgão responsável pelas orientações e execução das campanhas educativas de trânsito.

Certo

Errado

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Q2391729

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Motorista II |

Q2391729 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.

Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição e competência de trânsito dos Municípios.

Certo

Errado

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Q2391720

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Motorista II |

Q2391720 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.

Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI.

Certo

Errado

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Q2391707

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Motorista II |

Q2391707 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.

À JARI compete receber os recursos dos infratores para encaminhar ao CETRAN.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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