Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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Q1611122 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos, entre eles está o CONTRAN. São competências desse órgão:
Alternativas
Q1375840 Legislação de Trânsito
Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q1341592 Legislação de Trânsito

“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”

(Disponível em: http://www.denatran.gov.br/snt.htm.)

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

Alternativas
Q1311151 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.


I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.


É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

Alternativas
Q1289582 Legislação de Trânsito

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente. Dessa forma, a respeito da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo:

(___) O CETRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

(___) A Policia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito.

(___) As juntas Administrativas de Recursos e Infrações integram a composição do Sistema Nacional de Trânsito.

(___) O CONTRAN é o órgão consultivo e executivo do Sistema Nacional de Trânsito.

(___) Integram o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1285267 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos compete ao:
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Q1276717 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 24 do CTB, a competência de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, é:
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Q1276715 Legislação de Trânsito
Trata-se de competência(s) da JARI:
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Q1257120 Legislação de Trânsito
A atividade exercida pelo agente municipal de trânsito deve ser respaldada por condutas coerentes ao exercício da função em observância à legislação em vigor.
Nesse contexto, são condutas esperadas pelo agente municipal de trânsito, exceto:
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Q1246437 Legislação de Trânsito
Sobre RENACH e JARI, pode-se afirmar que:
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Q1246000 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007).
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.


Marque a alternativa CORRETA:
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Q1244309 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no seu Art. 21, traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Sobre essas competências, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR
Q1235901 Legislação de Trânsito
No sistema nacional de trânsito, a JARI é considerada um órgão executivo. Assinale a alternativa correta que caracteriza esse órgão. 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1228729 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 1, § 5º “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação __________________________________.      Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1226033 Legislação de Trânsito
A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
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Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
Q1224156 Legislação de Trânsito
No que tange o Art. 21 da lei Federal 9503/97. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217598 Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; e efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas são competências da(do) :
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217597 Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, de acordo com o Art. 17 do CTB, são competências (do,da,das):
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
Q1201508 Legislação de Trânsito
Sobre o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) podemos afirmar que é
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Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG
Q1199908 Legislação de Trânsito
Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de trânsito podem aplicar penalidades?
Alternativas
Respostas
141: E
142: A
143: B
144: B
145: D
146: B
147: C
148: C
149: B
150: D
151: C
152: E
153: B
154: D
155: C
156: C
157: A
158: C
159: D
160: B