Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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Q1244310 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo:
I. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e privadas. III. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1244309 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no seu Art. 21, traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Sobre essas competências, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR
Q1235901 Legislação de Trânsito
No sistema nacional de trânsito, a JARI é considerada um órgão executivo. Assinale a alternativa correta que caracteriza esse órgão. 
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM
Q1232066 Legislação de Trânsito
Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições: 
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. 
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. 
Está correto o que consta em:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: COMPUR
Q1231900 Legislação de Trânsito
Considerando as competências dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, relacione os órgãos e entidades apresentados na coluna 1, com as competências relacionadas na coluna 2.
Coluna 1 Órgãos e entidades  1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)  2. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)  3. Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)  4. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)  5. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Coluna 2 Competências  (  ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores, expedir e cassar a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação. (   ) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.  (   ) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.  (   ) Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).  (   ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR
Q1231764 Legislação de Trânsito
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE: 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1228729 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 1, § 5º “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação __________________________________.      Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1226203 Legislação de Trânsito
A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1226033 Legislação de Trânsito
A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
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Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
Q1224156 Legislação de Trânsito
No que tange o Art. 21 da lei Federal 9503/97. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217598 Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; e efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas são competências da(do) :
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217597 Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, de acordo com o Art. 17 do CTB, são competências (do,da,das):
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1214461 Legislação de Trânsito
Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito é o responsável por criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos? 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1209697 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 7º, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
Q1201508 Legislação de Trânsito
Sobre o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) podemos afirmar que é
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG
Q1199908 Legislação de Trânsito
Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de trânsito podem aplicar penalidades?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Amapá do Maranhão - MA
Q1186424 Legislação de Trânsito
Compete ao CONTRAN: 

I. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.  II. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.  III. Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.  IV. Criar Câmaras Temáticas. 

A quantidade de itens corretos é: 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Q1181659 Legislação de Trânsito
Neste ano, em fevereiro, o Detran/RS abriu, em 10 cidades, incluindo Salto do Jacuí, o credenciamento para instalação de postos avançados de:
Alternativas
Q1179361 Legislação de Trânsito

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.


I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1177722 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta somente os órgãos executivos que compõem o sistema nacional de trânsito.
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: B
324: D
325: C
326: A
327: D
328: C
329: C
330: C
331: A
332: C
333: A
334: C
335: D
336: B
337: D
338: A
339: D
340: C