Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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I. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e privadas. III. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Está correto o que consta em:
Coluna 1 Órgãos e entidades 1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 2. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) 3. Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) 4. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) 5. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Coluna 2 Competências ( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores, expedir e cassar a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação. ( ) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. ( ) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. ( ) Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). ( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
I. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. III. Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. IV. Criar Câmaras Temáticas.
A quantidade de itens corretos é:
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Estão corretas as afirmativas: