Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais.
II. Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
A demonstração de cães da PRF constitui ação integrante de projetos de educação para o trânsito efetivada pela corporação em postos de combustíveis e em outros locais que possibilitem a concentração de motoristas profissionais e de seus familiares.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional
de Trânsito.