Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
Foram encontradas 536 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994531
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de
23 de setembro de 1997, estabelece a
competência dos Conselhos Estaduais de
Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do
Distrito Federal (Contrandife). Diante do
exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. É competência do Cetran e do Contradife responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
Estão corretas as afirmativas:
I. É competência do Cetran e do Contradife responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994530
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.
9.503, de 23 de setembro de 1997, uma das
competências do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), é estabelecer as normas
regulamentares referidas no próprio Código de
Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
II. As contribuições recebidas na consulta pública ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
III. Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho e com prazo de validade máximo de 90 (noventa) dias, para estabelecer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro, dispensando, tanto a submissão a prévia consulta pública, quanto à disposição ao público das contribuições recebidas, permitida a reedição uma única vez, por igual período.
Estão corretas as afirmativas:
I. As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
II. As contribuições recebidas na consulta pública ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
III. Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho e com prazo de validade máximo de 90 (noventa) dias, para estabelecer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro, dispensando, tanto a submissão a prévia consulta pública, quanto à disposição ao público das contribuições recebidas, permitida a reedição uma única vez, por igual período.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Motorista - CHN D |
Q1986381
Legislação de Trânsito
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações:
I- Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III- Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.
I- Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III- Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964400
Legislação de Trânsito
Conforme Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Mariana - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |
Q1953049
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo
de trânsito da União:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942312
Legislação de Trânsito
Conforme o Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de trânsito
dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Q1919158
Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT):
O ______ serve os principais centros de atividade das áreas urbanas, os corredores de maior volume de tráfego e as viagens mais longas; transporta grande parte do tráfego urbano, mesmo que represente, em extensão, uma pequena porcentagem da rede viária. O sistema deve ser integrado, não só do ponto de vista interno, como também, com as principais rodovias estaduais e federais, ou seja, deve incluir conexões e extensões das rodovias arteriais e coletoras interurbanas que penetram, atravessam ou tangenciam a área urbana.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1919147
Legislação de Trânsito
De maneira geral, os pedestres, principalmente os que vivem em grandes centros urbanos, convivem com a intensa circulação de veículos, tornando o conceito de segurança viária imprescindível. Sobre a segurança nas vias, assinale a incorreta.
Q1919146
Legislação de Trânsito
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), são órgãos colegiados que compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Em relação ao que compete as JARI, assinale a alternativa correta.
Q1919140
Legislação de Trânsito
O Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro, possui diversas funções que permitem a operação segura e fluida das vias presentes em solo brasileiro. Em relação às atribuições do CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.
Q1919139
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A respeito dos objetivos, composição e da competência do SNT, analise as afirmativas abaixo.
I. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer os limites circunscricionais de suas atuações.
III. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
IV. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Médico em Especialização em Medicina de Tráfego |
Q1917863
Legislação de Trânsito
Em relação ao artigo 14 do código de trânsito
Brasileiro (CTB), analise as afirmativas abaixo
em relação ao que é de competência dos
Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e
do Conselho de Trânsito do Distrito Federal
(CONTRANDIFE).
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
III. Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
III. Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Engenheiro com Especialização em Trânsito |
Q1916859
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o
conjunto de órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
que tem por finalidade o exercício das
atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, registro e
licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores,
educação, engenharia, operação do sistema
viário, policiamento, fiscalização, julgamento
de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades. Tendo como base os objetivos
básicos do SNT, presente no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), analise afirmativas
abaixo.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos não permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo descritivo e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos não permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo descritivo e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Provas:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico Administrativo
|
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico de Informática |
Q1914613
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta os órgãos e/ou entidades que compõem o Sistema Nacional de Trãnsito.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908513
Legislação de Trânsito
Segundo a Lei n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro
1997, O _________ estabelecerá, anualmente, os temas
e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional
que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou
entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial
nos períodos referentes às férias escolares, feriados
prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa que PREENCHE
CORRETAMENTE a lacuna acima:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |
Q1906038
Legislação de Trânsito
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para
a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( )Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,
( )O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( )Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |
Q1906026
Legislação de Trânsito
A respeito das competências do órgão máximo executivo
de trânsito da União, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |
Q1906025
Legislação de Trânsito
As opções a seguir apresentam competências do
CONTRAN, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |
Q1906023
Legislação de Trânsito
As opções a seguir apresentam competências dos órgãos e
entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição, dentre outros, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |
Q1906021
Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito
dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
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