Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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Q2122811 Legislação de Trânsito
Indique a alternativa que completa a lacuna. O CONTRAN será presidido pelo _____________________ ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. 
Alternativas
Q2122810 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, responda às próximas oito questões. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ( ) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente. ( ) Compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Alternativas
Q2111048 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. CONTRAN, o CETRAN e o CONTRANDIFE.
II. Os órgãos e entidades legislativos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

V. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2104499 Legislação de Trânsito
O Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal será administrado
Alternativas
Q2095298 Legislação de Trânsito
As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas, em função de suas aplicações por qual órgão?
Alternativas
Q2083392 Legislação de Trânsito
Leia as informações e analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal também possui outras atribuições:
( ) realizar o patrulhamento ostensivo. ( ) aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa. ( ) fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2079447 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.


I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.

II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.

IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q2062808 Legislação de Trânsito
De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dever deles e a eles cabendo, dentro das respectivas COMPETÊNCIAS, adotar as medidas que promovam o trânsito em condições seguras.
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é:
Alternativas
Q2055872 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
Alternativas
Q2046817 Legislação de Trânsito
Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Agente da Autoridade de Trânsito – pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência para o exercício das seguintes atividades:
( ) fiscalização. ( ) operação. ( ) policiamento ostensivo de trânsito. ( ) patrulhamento. ( ) lavrar o auto de infração.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA
Alternativas
Q2046815 Legislação de Trânsito
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação __________ do domicílio ou da residência de seus proprietários.
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2046811 Legislação de Trânsito
Analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com base nas convenções e acordos internacionais, com vistas à segurança e à fluidez. ( ) estabelecer a legislação ambiental e sobre educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. ( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. ( ) solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. ( ) registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2042865 Legislação de Trânsito
Sobre as competências dos órgãos executivos de trânsito do município, julgue as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Registrar e licenciar os ciclomotores. ( ) Registrar e licenciar os veículos de tração de animais. ( ) Registrar e licenciar veículos de tração e propulsão humana. ( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento pago nas vias. ( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e animal.
Asequência CORRETAé: 
Alternativas
Q2042851 Legislação de Trânsito
Sobre o sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) É um conjunto de órgãos apenas da união. ( ) Entre suas finalidades temos a formação, habilitação, educação e a reciclagem de condutores. ( ) É composto por órgãos normativos e executivos de trânsito. ( ) Tem por órgão julgador de infrações a J AR I. ( ) O seu principal órgão normativo é o DENATRAN.
Alternativas
Q2041167 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. II. É lícito qualquer ato realizado por servidor público que impeça o direito à liberdade de locomoção, à liberdade de consciência e de crença ou ao livre exercício do culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2041162 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Após a efetivação da manobra de ultrapassagem, o condutor deverá retomar a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, certificando-se de pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou. II. É vedado aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2041160 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração média, sujeita a multa e a remoção do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2037846 Legislação de Trânsito
São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO: 
Alternativas
Q2024111 Legislação de Trânsito
Ainda relativo às competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q2024110 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.
Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: E
164: E
165: B
166: A
167: C
168: A
169: D
170: D
171: B
172: E
173: A
174: B
175: B
176: D
177: B
178: C
179: E
180: D