Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Nos termos do Sistema Nacional de Trânsito, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que representa corretamente uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:
Considerando o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma competência do CONTRAN:
Observe os órgãos e entidades a seguir.
I. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo
II. Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores
III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
V. Polícia Rodoviária Federal
VI. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
VII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades
I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é o órgão responsável pelas orientações e
execução das campanhas educativas de trânsito.
Julgue o item que se segue.
Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição
e competência de trânsito dos Municípios.
Julgue o item que se segue.
Uma das competências do CONTRAN inclui apenas as
relações exteriores e as demais previstas no Código de
Trânsito Nacional.
Julgue o item que se segue.
Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos
contra decisões da JARI.
Julgue o item que se segue.
À JARI compete receber os recursos dos infratores para
encaminhar ao CETRAN.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN é o órgão responsável pelas características
básicas dos veículos, configurações e condições, além de
licenciamento e circulação.
Julgue o item que se segue.
As entidades e órgãos de trânsito podem firmar convênio
com órgãos da União, dos Estados e do Distrito Federal,
objetivando a educação no trânsito.
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem
avocar para análise e soluções sobre conflito de
competência e circunscrição.
Julgue o item que se segue.
O órgão máximo executivo de trânsito da União tem
várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).
Julgue o item que se segue.
Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a
promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
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