Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é o órgão responsável pelas orientações e
execução das campanhas educativas de trânsito.
Julgue o item que se segue.
Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição
e competência de trânsito dos Municípios.
Julgue o item que se segue.
Uma das competências do CONTRAN inclui apenas as
relações exteriores e as demais previstas no Código de
Trânsito Nacional.
Julgue o item que se segue.
Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos
contra decisões da JARI.
Julgue o item que se segue.
À JARI compete receber os recursos dos infratores para
encaminhar ao CETRAN.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN é o órgão responsável pelas características
básicas dos veículos, configurações e condições, além de
licenciamento e circulação.
Julgue o item que se segue.
As entidades e órgãos de trânsito podem firmar convênio
com órgãos da União, dos Estados e do Distrito Federal,
objetivando a educação no trânsito.
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem
avocar para análise e soluções sobre conflito de
competência e circunscrição.
Julgue o item que se segue.
O órgão máximo executivo de trânsito da União tem
várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).
Julgue o item que se segue.
Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a
promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o
CONTRAN será presidido pelo Ministro da Defesa
subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da
União.
É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):
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