Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

O art. 256 define que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, além da multa, determinadas penalidades.

Nesse sentido, analise as alternativas que seguem relacionadas às penalidades e assinale a INCORRETA.

Toda infração é passível de uma penalização. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma consequência administrativa, ou seja, o agente de trânsito deverá adotar “medidas administrativas”, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando MA, se Medidas Administrativas, ou P, se Penalidades.

( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

( ) Multa.

( ) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir).

( ) Remoção do veículo.

( ) Suspensão do direito de dirigir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e com base na atual redação do CTB, assinale alternativa correta.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades quando do não cumprimento da legislação vigente. As infrações punidas com multas estão divididas em quatro categorias, de acordo com a gravidade.
Com relação à pontuação computada por tipo de multa, em caso de ocorrência de infração grave são computados

O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro dispõe o seguinte: “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”, constitui infração cuja penalidade é a seguinte:

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerada uma infração de natureza gravíssima, punida com multa e com a remoção do veículo como medida administrativa. Nesse caso, considerando as disposições do Art. 258 do referido CTB, o infrator será punido com uma multa no valor de:

Conforme o artigo 263, parágrafo 1o , do CTB, constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá

A velocidade máxima permitida para determinada via é de 110 km/h. Caso um motorista passe pelo local a 130 km/h e seja flagrado por radar de velocidade, poderá ser penalizado com multa no valor de

De acordo com o CTB, art. 256,” a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no C e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades”:

I. Advertência por escrito.

II. Multa.

III. Suspensão do direito de dirigir.

IV. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

V. Cassação da Permissão para Dirigir.

VI. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Legislação de Trânsito Brasileira, assinale a alternativa que corresponde aos quatro tipos de infrações.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, pode ensejar:

Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:

Caso não seja registrada a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado no prazo previsto pela legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, nesse caso, uma infração grave, com a penalidade de:

Assinale a alternativa com a sequência que preenche CORRETAMENTE o texto abaixo:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para cada infração cometida no trânsito, são computados os seguintes números de pontos: Infração leve - _____ pontos; Infração média - _____ pontos; Infração grave - _____ pontos; Infração gravíssima - _____ pontos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada em 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

O condutor que estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação cassada ficará, obrigatoriamente: