Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

Se flagrado ao jogar lixo nas ruas, o condutor pode

Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração considerada

No período de quatro meses, um determinado condutor foi notificado da autuação de duas infrações de natureza grave e uma infração de natureza gravíssima. Este condutor teve computados

A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:

“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

O texto permite corretamente a compreensão do requisito seguinte:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que se utilizar do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa terá como penalidade:

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a pena prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações classificadas como grave e gravíssima, punidas com multas, terão os valores, respectivamente, de:

Segundo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o infrator que utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, terá a infração classificada como gravíssima, com as medidas adminsitrativas estabelecidas no referido código, e terá, também, como penalidades a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, além da multa agravada em dez vezes, que correponderá ao valor de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro em vigor, a cada infração grave cometida são computados os seguintes números de pontos:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima, e o condutor tem como penalidade:

A autoridade de trânsito, dentro de sua circunscrição e na esfera das competências estabelecidas no CTB, deverá aplicar as infrações nele previstas e as penalidades a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Considere as afirmativas a seguir acerca das penalidades e medidas administrativas aplicadas ao motorista, de acordo com a infração e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui: Infração - gravíssima, penalidade - multa (duas vezes) e medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - grave, penalidade - multa, medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima, penalidade - multa, medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Nos termos da lei nº 9.503/97, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer regulamento previsto na lei e na legislação complementar, sujeitando-se o infrator às penalidades e às medidas administrativas. Sobre as penalidades e medidas administrativas, observe as situações e relacione corretamente as penalidades e medidas corretas a serem aplicadas pelo agente de Trânsito.

1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;

2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir;

3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

4. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

5. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo ou de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

6. Transitar com veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.

( ) Multa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

( ) Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

( ) Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e apreensão do veículo - remoção do veículo.

( ) Multa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Assinale a sequencia correta:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Qual a penalidade que esse condutor sofrerá?

Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza ....................., passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos .......... meses.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB determina, em seu art. 259, que, a cada infração cometida sejam computados números de pontos na CNH do motorista infrator. Com base nesse critério de escalonamento, assinale a alternativa que designa a pontuação de uma multa gravíssima:

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, analise as assertivas abaixo:
I. Caso um motorista seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, cabe à autoridade de trânsito aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o condutor se negue a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro meio que permita apontar a infração. II. Se a infração de trânsito implicar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá fazer curso de reciclagem. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos. IV. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro àquela, não se admitindo fiança.
É correto o que se apresenta 

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, que são computadas por pontos. Assinale a alternativa incorreta:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, exceto: