Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q1865982 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
É de competência privativa da União implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle. 
Alternativas
Q1865981 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
Para transitar na via, todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado onde estiver registrado o veículo. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862293 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):
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Q1862128 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses.

Alternativas
Q1862127 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

Alternativas
Q1862126 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Alternativas
Q1862125 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta ao infrator que, no período de seis meses, cometer duas infrações gravíssimas.

Alternativas
Q1862124 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


As multas serão impostas pelo órgão ou pela entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, mas serão arrecadadas pela União.

Alternativas
Q1862123 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


As infrações de trânsito punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em leves, médias, graves, gravíssimas e criminosas.

Alternativas
Q1862122 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


O principal condutor será excluído do Renavam apenas quando houver transferência de propriedade do veículo.

Alternativas
Q1862121 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.

Alternativas
Q1862120 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas, concomitantemente, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

Alternativas
Q1862119 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


A aplicação das penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.

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Q1861497 Legislação de Trânsito
Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), assinale a alternativa correta. 
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Q1860623 Legislação de Trânsito
À luz da Lei n.º 9.503/1997, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos sinais de trânsito. 
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Q1857780 Legislação de Trânsito

Julgue o próximo item, relativo a alcoolemia, substâncias psicoativas e exame toxicológico.  

Condutores com registro de habilitação nas categorias “C”, “D” e “E”, com idade inferior a 75 anos, dirigindo veículos das respectivas categorias, devem ser fiscalizados quanto à validade do exame toxicológico.

Alternativas
Q1857778 Legislação de Trânsito

Julgue o próximo item, relativo a alcoolemia, substâncias psicoativas e exame toxicológico.  

Caso o etilômetro não esteja disponível no momento da fiscalização, esta deverá ser efetuada considerando-se a presença de um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora. 

Alternativas
Q1857777 Legislação de Trânsito

Julgue o próximo item, relativo a alcoolemia, substâncias psicoativas e exame toxicológico.  

Restará não caracterizada a infração de dirigir sob influência de álcool, quando o condutor, com sinais de consumo, recusar-se a realizar o teste com etilômetro.

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Q1857776 Legislação de Trânsito

Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte. 

Deixar de dar passagem a veículos de emergência, sem que estejam em serviço de urgência, mesmo que devidamente equipados, constitui infringência às normas de trânsito.

Alternativas
Q1857773 Legislação de Trânsito

Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte. 

A instalação de dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa em veículos prestadores de utilidade pública dispensa autorização prévia de órgão executivo de trânsito competente. 

Alternativas
Respostas
2741: E
2742: C
2743: E
2744: C
2745: C
2746: C
2747: E
2748: E
2749: E
2750: E
2751: C
2752: C
2753: E
2754: C
2755: D
2756: E
2757: C
2758: E
2759: E
2760: E