Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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Assinale a alternativa que contém a natureza, as penalidades e/ou medidas administrativas previstas no CTB para a infração:
“Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar)”.
Observando os movimentos A, B e C dos veículos representados na figura, assinale a alternativa que caracteriza o tipo de movimento, aqueles que são proibidos e os que são permitidos.
Assinale a alternativa que complementa o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
“As penalidades serão impostas __________ , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas neste Código.”
Assinale a alternativa que complementa corretamente o texto seguinte:
“Nas infrações cometidas com combinação de veículos, será autuada ___________ .”
Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois.
Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
Coluna 1 1. Infração gravíssima; penalidade: multa (3 vezes). 2. Infração gravíssima; penalidade: multa. 3. Infração gravíssima; penalidade: multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir. 4. Infração gravíssima; penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. 5. Infração média; penalidade: multa.
Coluna 2 ( ) Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. ( ) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. ( ) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. ( ) Deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo. ( ) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores.
I - Os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor configuram infrações penais autônomas, não sendo o primeiro meio normal para o cometimento do segundo, razão pela qual não tem aplicação o princípio da consunção.
II - O crime de embriaguez ao volante é considerado infração penal de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta.
III - Com o advento da Lei nº 12.760/2012, apesar de dispensável a submissão do acusado a testes de alcoolemia, é imprescindível a realização de exame clínico no motorista para a comprovação do crime de embriaguez ao volante.
À luz do entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quais afirmações estão corretas?
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