Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

Trata-se de uma infração grave.

Prevê, como medida administrativa, remoção do veículo.

Prevê, como medida administrativa, retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

É obrigatório o uso do cinto de segurança pelo condutor e passageiro.

Prevê, como penalidade, multa.

Caso não seja favorável a indicação luminosa do semáforo, qualquer tipo de condutor poderá entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, estando dispensada a aprovação pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Estacionamento não é considerado operação de carga ou descarga e a sua regulamentação será feita pelo Município que detiver circunscrição sobre a via.

Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, transversais, dispositivos de sinalização principal, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor.

O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto o condutor.

Uma pista de rolamento, quando comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, e ainda devem estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou das áreas especiais de estacionamento, além de rápida parada, embarque e desembarque.

Tem prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, em período ininterrupto, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.

Veículos pesados são proibidos de trafegar nas BRs.

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.

Fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema.

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.

O ciclista desmontado empurrando a bicicleta, não se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via não assegurará a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

A circulação de pedestres na pista de rolamento deverá ser feita pelos bordos da pista, em fila única, independente de locais proibidos pela sinalização, sendo prioridade dos veículos para que não haja situações em que a segurança pode ficar comprometida.

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, não deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que poderão, nessas condições, usar o acostamento.

Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

Misto, oficial e carga.

Passageiros, carga e tração.

De competição, especial e carga.

Passageiros, misto e rural.

Tração, passageiros e carga.

Estendido horizontalmente com a palma da mão para frente.

Levantado verticalmente, com a palma da mão para frente.

Levantado com o movimento de antebraço da frente para a retaguarda e a palma da mão para trás.

Estendido horizontalmente com a palma da mão para baixo fazendo movimentos verticais.

Estendido horizontalmente com a palma da mão para frente do lado do transito a quem se destina.

Infração grave, Penalidade - multa (duas vezes), suspensão do direito de dirigir.

Infração gravíssima, Penalidade - multa (seis vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Infração grave, Penalidade - multa.

Infração gravíssima, Penalidade - multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir.

Infração grave, multa (três vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Regulamentação da via

Parada

Operação de carga e descarga

Patrulhamento

Operação de Trânsito

Medida socioeducativa e apreensão do veículo.

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Apenas multa (três vezes).

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos.

Ultrapassar por qualquer lado da pista, de preferência quando estiver com o veículo em alta velocidade para evitar trânsito pesado ou lento.

A circulação deverá ser feita pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

Manter distância em relação às laterais da pista, e considerar a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

Detenção, de um mês, e apreensão do veículo.

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Detenção, de trinta anos.

Problemas na via e no tempo, com as chuvas.

Problemas na suspensão, direção e pneus.

Problemas com luz em excesso ou ausência de luz.

Problemas no estado mental ou físico do motorista.

Opcional.

Opcional para o condutor e obrigatório para os passageiros.

Obrigatório para o condutor e opcional para os passageiros.

Obrigatório para o condutor e passageiros.

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Avaliar as condições dos veículos públicos.

Constatar a ocorrência de acidentes graves nas vias públicas.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

Depressão.

Declive acentuado.

Pista irregular.

Aclive acentuado.