Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

A Resolução Nº 13.281/16 alterou o artigo 253. Após a greve dos caminhoneiros, o artigo Nº 253, que trata de infrações de trânsito, sofreu alteração, ficando da seguinte forma:

“Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: Infração – gravíssima”;

Imagem 4.

Disponível em: https://www.google.com/search?rlz=1C1GCEU_pt-BRBR820BR821&biw=1536&bih=775&tbm=isch&sa=1&ei=l37AXNetHuOe_QbghayADA&q=greve+dos+camionheiros&oq=greve+dos+camionheiros&gs_l=img.3..0i10i24.124533.128583..128941...0.0..0.203.3768.0j21j1......0....1..gws-wiz-img.......0i67j0j0i30j0i24.ZZaLxg1pzMs#imgrc=QQHGko3mFbgezM:

Além disso, houve mudança no valor para os condutores infratores, multiplicando o valor da infração gravíssima em até,

A Resolução Nº 13.281/16 alterou todos valores das infrações de trânsito contidas no Código de Trânsito Brasileiro, da leve até a gravíssima.

Assinale a alternativa que contém valores corretos das infrações de trânsito, segundo a resolução citada.

Com a Nova Lei (Resolução) do CONTRAN – 13.281/16, alguns artigos sofreram alterações, como por exemplo o artigo Nº 252 do Código de Trânsito Brasileiro sofreu alterações após a promulgação da resolução do CONTRAN.

“VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”

Alteração:

“... no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.”

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao novo valor, depois da alteração da infração do artigo em questão.

Observe o que diz o primeiro artigo, da Resolução 268/08 do CONTRAN diz,

“Art. 1º Somente os veículos mencionados no inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro.

Considerando essa resolução, complete a lacuna do texto abaixo:

“§ 1º A condução dos veículos referidos no caput, somente se dará sob circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, quando em efetiva prestação de serviço de urgência que os caracterizem como veículos de emergência, estando neles acionados o sistema de __________________________________________”.

Assinale a alternativa que traz a informação complementar do texto.

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher alguns requisitos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, um dos requisitos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, é

Todos os veículos destinados ao socorro médico, ou seja, veículos de emergência, a exemplo da ambulância, devem passar por alterações em suas características originais, para atender à demanda específica. A esse respeito, diz o Artigo Art. 98 do Código de Transito Brasileiro,

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Porém em seu parágrafo único diz,

Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo___________________, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Assinale a alternativa que apresenta a informação que preenche a lacuna no texto acima.

Com relação ao tema “Educação no Trânsito”, há uma grande preocupação por parte de diversos órgãos e entidades por todo o mundo com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito.

Várias campanhas e trabalhos de conscientização são realizados em todo o mundo, por diversos órgãos e entidades preocupados com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito. A Campanha “Maio Amarelo” é um exemplo de mobilização nesse sentido de educação no trânsito. Porém, há quem diga que os condutores infratores só obedecem às leis de trânsito, quando “se mexe no bolso”. Outras linhas de pensamento ressaltam que a educação para o trânsito é algo que deve existir desde a infância e juventude.

Por fim, diz o Artigo Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro:

“A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do _____________________________________”.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto supracitado é:

Uma Autarquia Municipal, dentro de suas atribuições, resolve educar os condutores que cometeram infrações leves ou médias aplicando Advertências por Escrito.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Advertência por Escrito é um exemplo de

De acordo com o artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), constitui infração:

“Transitar com o veículo:

I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

a) carga que esteja transportando;

b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente”.

As infrações descritas no referido artigo e nos incisos citados são de natureza

Assinale a alternativa que apresenta a legenda das Placas de Trânsito abaixo, na sequência CORRETA.

Sr. Pedro conduzia seu veículo em uma via urbana às 11h48min, do dia 23 de abril de 2019, em alta velocidade. Chegando ao cruzamento da Escola Estadual Maria Conceição das Dores, deparou-se com uma lombada eletrônica que permitia a velocidade máxima de 50km/h. Imediatamente, o condutor infrator pisou no freio e reduziu a velocidade, de modo rápido, para 87km/h, sendo esta velocidade gravada pelo aparelho eletrônico.

Disponível em: https://www.google.com/search?q=carro+em+alta+velocidade+desenho&rlz=1C1GCEU_pt-BRBR820BR821&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwin6YLW_ujhAhVBLLkGHSBSAd0Q_AUIDigB&biw=1536&bih=775#imgrc=yQMTyxnQlcVX3M:

Levando em consideração que existe uma margem de tolerância para a aferição das velocidades gravadas pelas lombadas eletrônicas, é CORRETO afirmar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Sr. Pedro cometeu

Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.

A. DETRAN

B. CONTRAN

C. PRF

D. JARI

E. CETRAN

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

A alternativa que contém a sequência CORRETA é:

Avalie as proposições abaixo, que dizem respeito às Normas Gerais de Circulação e Conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo a classifica-las como V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Os veículos destinados a socorro de salvamento e os de polícia, exclusivamente, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

( ) Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo DETRAN.

( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

( ) Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

Segundo as definições constantes no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito, e de acordo com as competências definidas no referido Código, denomina-se:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos que, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente acionados, são os(as), EXCETO:

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):

De acordo com o Art. 220 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, qual será o tipo da infração?

De acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e de resoluções posteriores, no que se refere aos equipamentos obrigatórios para circulação dos veículos automotores em vias públicas, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Cinto de segurança graduável e de três pontos em todos os assentos dos automóveis. Nos lugares centrais, o cinto poderá ser subabdominal;

( ) Espelhos retrovisores externos em ambos os lados;

( ) Retrorrefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;

( ) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A resolução 996/23 do CONTRAN estabelece que bicicletas elétricas se equiparam às bicicletas. Na resolução em questão ficou determinado que a velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar da bicicleta elétrica quando não for para uso esportivo não seja superior a qual velocidade?

A resolução 762/18 do CONTRAN estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque. Essa resolução determina a partir de qual PTB seja instalado esse sistema de forma opcional?