Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

A Resolução n.º 32/1998 do CONTRAN aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas, assinale opção correta.

Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado do(a)

A NBR 9050 e a Resolução 303/08 do CONTRAN dispõem sobre acessibilidade e vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A resolução 762/18 estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque que compõe qualquer tipo de combinação. Essa resolução determina a partir de que metragem total do veículo seja instalada de forma obrigatória esse sistema?

Nenhum veículo automotor poderá sair de fábrica, ser licenciado ou transitar nas vias abertas à circulação, sem estar equipado com extintor de incêndio definido pelo CONTRAN. De acordo com essa obrigatoriedade, assinale a opção correta.

A Resolução do CONTRAN nº 960/2022, dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa. Com base nesta resolução, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 13.281/16 e previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, conforme regulamentação do Contran, atingir

Segundo a Resolução Nº. 723/2018 que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação do documento de habilitação, define no seu Art. 3º que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta aos condutores infratores que atingirem a contagem de:

A Resolução nº 66/1998 do CONTRAN institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município:

Em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 11 de 1998, pode ser afirmado que a baixa do registro de veículos se apresentará como obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação na seguinte possibilidade: 

De acordo com o artigo 261 do CTB, condutor que exerce atividade remunerada com veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem, conforme regulamentação do Contran, sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 

Conforme Resolução Contran 396/2011, a medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias públicas deve ser efetuada por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem, dos seguintes tipos: 

Em 2007, com a Resolução nº 231, o CONTRAN, estabeleceu novas regras para placas de identificação de veículo. A partir deste ano, as placas dos veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas, às Repartições Consulares, aos Organismos Internacionais, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional passaram a conter gravações estampadas na parte central superior da placa (tarjeta), substituindo-se a identificação do Município. As siglas utilizadas são as abaixo citadas, EXCETO:

A Resolução do CONTRAN n° 63/98 disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal. Para cada fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, será permitido registro e licenciamento de, no máximo:

Rodrigo tem um grande fascínio por colecionar veículos. Todos os seus veículos possuem o certificado de originalidade reconhecido pelo DENATRAN, conservam suas características originais de fábrica, foram fabricados há mais de 30 anos e integram uma coleção. Para identificar esses veículos, a Resolução do CONTRAN 56/08 disciplina que as cores das placas dianteira e traseira deverão conter fundo e caracteres, respectivamente:

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto à Resolução N.º 396/2011, do CONTRAN:

I. Quando for utilizado redutor eletrônico de velocidade, o equipamento deverá ser dotado de dispositivo (display) que mostre aos condutores a velocidade medida.

II. Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel não poderão ser utilizados na mesma via.

III. A fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

IV. A notificação da autuação/penalidade deve conter, além do disposto no CTB e na legislação complementar, expressas em km/h, a velocidade medida pelo instrumento ou equipamento medidor de velocidade; a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade; e a velocidade regulamentada para a via.

V. A fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel só pode ocorrer em vias rurais e vias urbanas de trânsito rápido sinalizadas com a placa R-19, conforme legislação em vigor e onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que 5 (cinco) km.