Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso

Segundo a Resolução do CONTRAN nº 396/2011, o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado é o medidor do tipo

A resolução nº 168/04 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Analise as afirmações abaixo com base nessa resolução e no CTB.
I- O devido cadastramento dos dados informativos do candidato no processo de habilitação do condutor deverá ser feito no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, cuja organização e manutenção é responsabilidade do CONTRAN. II- São requisitos para a abertura do processo de habilitação: ser plenamente imputável, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. III- Ao candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, será conferida Permissão para Dirigir com validade de 02(dois) anos e ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva. IV- Os condutores de veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares deverão possuir habilitação na categoria “D”, a exemplo dos condutores de veículos escolares.
É CORRETO o que se A alternativa que responde corretamente é:

Assinale a alternativa correta sobre a “Advertência por Escrito” à infração de trânsito, conforme previsto no artigo 267 do CTB e tratado na Resolução n° 404/2012 do CONTRAN.

responda a questão de acordo com da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN.

De acordo com o art. 8º , parágrafo 2º , um veículo leve tracionando outro veículo, para fins de fiscalização, equipara-se a veículo

responda a questão de acordo com da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN.

De acordo com o art. 6º , exceto na situação prevista no art. 7º , no caso de fiscalização de velocidade com medidor dos tipos portátil e móvel sem registrador de imagens, o agente de trânsito deverá consignar, no campo “observações” do auto de infração, a informação

responda a questão de acordo com da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN.

O art. 1º determina que os instrumentos que devem registrar a velocidade de um veículo, que exceda a velocidade máxima permitida, deverão ser dos tipos: fixo, móvel, portátil e

O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, de acordo com o artigo 261, § 5° do CTB, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, conforme regulamentação do Contran, atingir

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre tal documento, leia as afirmativas.
I. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. II. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Tal norma não se aplica somente aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. IV. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. V. O comprovante de transferência de propriedade poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.
Está correto o que se afirma somente em:

De acordo com a Resolução nº 723/2018, do Contran, assinale a alternativa incorreta:

Considerando a Resolução n° 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:

Quanto ao curso preventivo de reciclagem, considere:

I. Poderá optar por participar, o condutor que exerce atividade remunerada, habilitado na categoria C, D ou E, sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos.

II. Só poderá ser realizado uma vez a cada período de 24 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem.

III. Poderá optar por participar, o condutor que, possuindo uma soma de pontos por infrações inferior a 14 pontos, no período de 12 meses, seja uma vez mais autuado, dentro desse período, e a soma dos pontos das infrações seja superior a 14, porém não ultrapasse os 20 pontos.

Está correto o que consta APENAS de

O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:

Quanto ao transporte de menores de 10 anos e à utilização do dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos, considere:

I. Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade poderá ser realizado neste banco, utilizando-se sempre o dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança.

II. As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

III. Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

Está correto o que consta em

O texto a seguir será a base para a questão.

A Resolução 204 de 20 de outubro de 2006 que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e que estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, trata como exceções:

• As buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. • Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, • Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes

Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Excluindo as exceções, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação a utilização de equipamento que produza som em veículos de qualquer espécie em nível de pressão sonora não superior a:

Ao fiscalizar o condutor e o passageiro de uma motocicleta que circulava em via pública durante a noite, o Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte verificou as seguintes ocorrências: 1) O condutor utilizava capacete com viseira no padrão cristal. 2) O passageiro utilizava capacete sem viseira, mas usava óculos de proteção com película. 3) Nenhum dos dois capacetes possuía sobre viseiras. Conforme dispõe a Resolução nº 203/06, assinalar a alternativa CORRETA:

Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

Na notificação da aplicação da penalidade, de suspensão do direito de dirigir, constarão no mínimo, os seguintes dados:

I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;

II. identificação do infrator e número do registro da CNH;

III. número do processo administrativo;

IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;

V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.

Segundo a Resolução CONTRAN n^o 182/2005, estão corretas as alternativas

Segundo a Resolução CONTRAN n° 182/2005, analise as afirmativas.

I. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

II. Os órgãos e entidades do SNT que aplicam penalidades deverão comunicar aos órgãos de registro da habilitação o momento em que os pontos provenientes das multas por eles aplicadas poderão ser computados nos prontuários dos infratores.

III. Será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de 12 meses, 21 pontos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Quando se tratar de processo administrativo de trânsito para penalidades de suspensão do direito de dirigir, a defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

I. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;

II. qualificação do proprietário do veículo envolvido na infração;

III. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;

IV. data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.

Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, estão corretas as alternativas