Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso
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A ocorrência de reiteradas irregularidades apontadas por meio de termo de registro de ocorrência, auto de infração ou notificação de infração enseja, necessariamente, a instauração de processo administrativo.
I for apresentado fora do prazo legal;
II não for comprovada a legitimidade;
III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I requerimento de defesa ou recurso;
II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;
III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
IV procuração, quando for o caso.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.
II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.
III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I - Rodas de liga leve.
II - Air bag.
III - Freios ABS.
IV - Engates para puxar barcos.
Assinale a alternativa correta:
Em visita a Brasília – DF, Sandro observou a existência de inúmeros veículos de representação com placas especiais. Divisou, entre outras, as placas I e II, com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional como cores de fundo, e as placas III e IV, com a cor de fundo branca.
Conhecedor da legislação de trânsito, Sandro encaminhou, então, correspondência ao órgão executivo de trânsito do DF, insurgindo-se contra a violação das normas de trânsito que regulam a identificação dos veículos.
Nessa situação, Sandro terá razão se tiver afirmado que pelo menos três placas violam as normas de trânsito.