Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso

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Q438607 Legislação de Trânsito
Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações sujeitas a essas penalidades, julgue o item a seguir.

A ocorrência de reiteradas irregularidades apontadas por meio de termo de registro de ocorrência, auto de infração ou notificação de infração enseja, necessariamente, a instauração de processo administrativo.
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Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Prova: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Trânsito |
Q437221 Legislação de Trânsito
Segundo a Resolução n°. 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998, constituem-se equipamentos obrigatórios exigidos para a circulação de veículos ciclomotores, EXCETO:
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |
Q434116 Legislação de Trânsito
Considerando a Resolução CONTRAN nº 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos, o transporte de crianças em desatendimento ao disposto na resolução sujeitará os infratores às sanções do art. 168, do Código de Trânsito brasileiro. Nesse caso, a que penalidade e medida administrativa estará sujeito o condutor infrator?
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |
Q434110 Legislação de Trânsito
Os indicadores de desgaste TWI servem para informar o momento da troca
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Q404381 Legislação de Trânsito
Na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas do pára-brisa
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Q404368 Legislação de Trânsito
Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o infrator terá que fazer o curso de reciclagem, quando
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Q344213 Legislação de Trânsito
Tendo em vista a Resolução nº 299/2008, a defesa ou recurso não será conhecido quando:

I for apresentado fora do prazo legal;

II não for comprovada a legitimidade;

III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q344212 Legislação de Trânsito
Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:

I requerimento de defesa ou recurso;

II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;

III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

IV procuração, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q344211 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução n° 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:

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Q344210 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 300/2008, quanto ao procedimento administrativo, no que tange a condutor envolvido em acidente grave, em caso de não acolhimento da defesa, ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito determinará ao condutor a submissão de alguns exames, dentre os quais NÃO podemos considerar.

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Q344207 Legislação de Trânsito
Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.

I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.

II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.

III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q344206 Legislação de Trânsito
Ainda sobre a Resolução nº 66/1998, assinale a alternativa que traz uma infração que é de competência igualmente partilhada entre ESTADO e MUNICÍPIO.

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Q344205 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao ESTADO:

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Q344158 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao MUNICÍPIO.

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Q344156 Legislação de Trânsito
Nos termos da Resolução n° 357/2010, as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) deverão ser fundamentadas e aprovadas

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Q344155 Legislação de Trânsito
Tendo em vista a Resolução n° 166/2004, é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito em condições seguras. Desse modo, dentre os “grandes objetivos” que a Política Nacional de Trânsito busca atingir, NÃO podemos considerar:

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Q317143 Legislação de Trânsito
A partir de 2014 toda a frota veicular nacional deverá vir de fábrica equipada com alguns itens obrigatórios, do contrário não receberão licenciamento. As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) indicam que os veículos novos fabricados a partir desta data, deveram obrigatoriamente ser fabricados com:

I - Rodas de liga leve.

II - Air bag.

III - Freios ABS.

IV - Engates para puxar barcos.

Assinale a alternativa correta:


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Q317097 Legislação de Trânsito
A gravação do número de identificação veicular é feita no chassi ou monobloco. (combinação de 17 caracteres, estruturada em 3 seções), a segunda seção:

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Q307848 Legislação de Trânsito
Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.

Em visita a Brasília – DF, Sandro observou a existência de inúmeros veículos de representação com placas especiais. Divisou, entre outras, as placas I e II, com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional como cores de fundo, e as placas III e IV, com a cor de fundo branca.

Imagem associada para resolução da questão

Conhecedor da legislação de trânsito, Sandro encaminhou, então, correspondência ao órgão executivo de trânsito do DF, insurgindo-se contra a violação das normas de trânsito que regulam a identificação dos veículos.

Nessa situação, Sandro terá razão se tiver afirmado que pelo menos três placas violam as normas de trânsito.
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Q307845 Legislação de Trânsito
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
Uma mãe que necessite conduzir os seus quatro filhos, com idades entre cinco e nove anos, não poderá transportá-los, todos de uma só vez, em um carro com capacidade para quatro passageiros, pois o CTB proíbe expressamente que crianças com idade inferior a dez anos sejam transportadas no banco dianteiro.
Alternativas
Respostas
741: E
742: D
743: E
744: D
745: B
746: E
747: E
748: C
749: D
750: A
751: D
752: E
753: E
754: A
755: E
756: A
757: B
758: B
759: C
760: E