Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
Compete à PRF, no âmbito das rodovias brasileiras, realizar o
patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas
com a segurança pública com o objetivo de preservar a ordem,
incolumidade das pessoas e o patrimônio da União e o de
terceiros.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
As polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam
mediante convênios com os entes federados.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
O CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos de abrangência
estadual, com funções normativas, consultivas e de
coordenação em relação aos órgãos estaduais de trânsito.
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN).
I. Os órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. II. A JARI é impedida de julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O órgão de trânsito do município não deve planejar o trânsito de veículos nas vias municipais. II. A manifestação do pensamento é proibida no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais. II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.
Entre as câmaras temáticas vinculadas ao CONTRAN estão a
de assuntos veiculares e ambientais e a de segurança para o
trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do
transporte rodoviário de produtos perigosos.
A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.
A existência de coordenação educacional em cada órgão ou
entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é
obrigatória.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA:
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