Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II. Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. III. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Assinale
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada como trânsito. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito seguro. V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que:
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue o item subsequente.
Infração de trânsito concomitante é aquela em que o
cometimento de uma infração tem como pressuposto o
cometimento de outra.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Como os reboques e os semirreboques são identificados
somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira,
caso seja necessário, veículos equipados com engates para
reboques ou com carroceria intercambiável deverão
obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Para a medição de velocidade de veículos automotores
elétricos, reboques e semirreboques em rodovias, utilizam-se
medidores de velocidade do tipo fixo; entre estes, somente o
medidor de velocidade do tipo fixo redutor deve
obrigatoriamente ser dotado de display.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de
2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações
específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões
sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais
decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das
vítimas e de seus familiares.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento
independe de sinalização na via e, em caso de infração, a
autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura
de auto de infração deve indicar, no campo observação,
informações relativas ao modo de constatação da referida
infração.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as
medidas da Política Nacional de Segurança e Educação
de Trânsito.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete aos órgãos e às entidades executivos de
trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
implantar, manter e operar sistema de estacionamento
rotativo pago nas vias.
I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
II. As teclas de atalho CTRL + X são usadas para inserir uma quebra de página em um texto do Microsoft Word.
III. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração leve.
Marque a alternativa CORRETA:
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