Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - instituído pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias do DENATRAN tratam de assuntos específicos da relação entre o cidadão e o Sistema Nacional de Trânsito. As siglas CONTRAN e DENATRAN significam, respectivamente:

O Artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro indica as competências a serem exercidas pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). Dentre essas competências listadas, uma delas não faz parte das atribuições desses conselhos. Assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Administração de Trânsito, assinale a alternativa que traz a informação INCORRETA.

Uma das ferramentas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é a criação de câmaras temáticas. Sobre as câmaras temáticas, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por uma série de órgãos e entidades, normativos, consultivos e executivos de trânsito. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, além de órgão máximo normativo e consultivo. ( ) O ministério, ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, será designado pelo Presidente da República. E ao ministério ou órgão designado estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, contudo os limites circunscricionais de suas atuações devem ser estabelecidos pelo CONTRAN. ( ) Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – estão diretamente subordinados ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, sendo suas ações obrigatoriamente coordenadas por este.
A sequência está correta em

Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito.

Assinale a alternativa que complementa, correta e respectivamente, o artigo 24, inciso VIII do CTB.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
“VIII. executar a______ de trânsito,________ e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de___________  previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”

O julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários deve ser feito

“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”

(Disponível em: http://www.denatran.gov.br/snt.htm.)

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

Identifique as opções CORRETAS. "O transporte de carga rodoviário é regulado pelo RCNT, que preceitua":
I. É proibido transitar com carga excedente da lotação e fora das dimensões regulamentares, sem autorização especial, significando dizer que, em situações excepcionais, o transporte nessas condições pode ser autorizado. II. Fazer transporte de passageiros, sem a devida autorização; III. Derramar combustível ou lubrificante na via pública ou qualquer material que esteja transportando ou consumindo. IV. Arrastar cargas.
Estão corretas:

Dos órgãos ou entidades apresentados a seguir, NÃO pertence ao Sistema Nacional de Trânsito:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito EXCETO:

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.

I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997 Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

II - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado;

III - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

IV- Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro- Lei Federal nº 9.503/1997 Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

IV- estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

Assinale a alternativa CORRETA:

Rozentraten identificou e caracterizou o sistema de trânsito como a integração entre

Compete ao______________ e ao ________________ estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica. Nos termos corretamente preenchidos correspondem ao:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente. Dessa forma, a respeito da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo:

(___) O CETRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

(___) A Policia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito.

(___) As juntas Administrativas de Recursos e Infrações integram a composição do Sistema Nacional de Trânsito.

(___) O CONTRAN é o órgão consultivo e executivo do Sistema Nacional de Trânsito.

(___) Integram o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com as normas previstas no Sistema Nacional de Trânsito é CORRETO afirmar que compete ao CONTRAN:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos compete ao: