Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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I. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. II. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. III. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. IV. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais.
II. Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
A formação, a habilitação e a reciclagem de condutores são os três objetivos básicos do SNT.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
A demonstração de cães da PRF constitui ação integrante de projetos de educação para o trânsito efetivada pela corporação em postos de combustíveis e em outros locais que possibilitem a concentração de motoristas profissionais e de seus familiares.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional
de Trânsito.