Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q1285262 Legislação de Trânsito
De acordo com o CTB, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade é denominada:
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Q1276717 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 24 do CTB, a competência de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, é:
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Q1276716 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 24 do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipal:
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Q1276715 Legislação de Trânsito
Trata-se de competência(s) da JARI:
Alternativas
Q1257123 Legislação de Trânsito
Analise as seguintes competências.
I. Estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. II. Aprovar os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito. III. Normatizar os procedimentos para habilitação e expedição de documentos de condutores.
São competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
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Q1257121 Legislação de Trânsito
Algumas das funções do agente municipal de trânsito são investigar, reprimir e prevenir infrações de trânsito, além de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito.
Para isso, são competências do agente municipal de trânsito, exceto:
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Q1257120 Legislação de Trânsito
A atividade exercida pelo agente municipal de trânsito deve ser respaldada por condutas coerentes ao exercício da função em observância à legislação em vigor.
Nesse contexto, são condutas esperadas pelo agente municipal de trânsito, exceto:
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Q1246437 Legislação de Trânsito
Sobre RENACH e JARI, pode-se afirmar que:
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Q1246429 Legislação de Trânsito
A JARI é:
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Q1246009 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes não cabendo, ainda que no âmbito das respectivas competências, adotar quaisquer medidas destinadas a assegurar esse direito.
II. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246005 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, desencorajar e inibir projetos e programas de educação e segurança, ainda que estes estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246004 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
II. A liberdade assistida não deve ser adotada, ainda que se afigure como a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246000 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007).
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.


Marque a alternativa CORRETA:
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Q1245019 Legislação de Trânsito
De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dever deles e a eles cabendo, dentro das respectivas COMPETÊNCIAS, adotar as medidas que promovam o trânsito em condições seguras.
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é:
Alternativas
Q1244310 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo:
I. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e privadas. III. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1244309 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no seu Art. 21, traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Sobre essas competências, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR
Q1235901 Legislação de Trânsito
No sistema nacional de trânsito, a JARI é considerada um órgão executivo. Assinale a alternativa correta que caracteriza esse órgão. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1235301 Legislação de Trânsito
A coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito compete:
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM
Q1232066 Legislação de Trânsito
Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições: 
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. 
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. 
Está correto o que consta em:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: COMPUR
Q1231900 Legislação de Trânsito
Considerando as competências dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, relacione os órgãos e entidades apresentados na coluna 1, com as competências relacionadas na coluna 2.
Coluna 1 Órgãos e entidades  1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)  2. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)  3. Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)  4. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)  5. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Coluna 2 Competências  (  ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores, expedir e cassar a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação. (   ) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.  (   ) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.  (   ) Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).  (   ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
541: B
542: C
543: E
544: C
545: D
546: C
547: B
548: D
549: C
550: D
551: C
552: B
553: C
554: A
555: C
556: E
557: B
558: A
559: D
560: C