Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q2007337 Legislação de Trânsito
A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2005077 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2003172 Legislação de Trânsito
Órgão responsável por padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, que, entre suas atribuições, estabelece normas para fabricação e comercialização de combustíveis, assim como limites para emissão de gases e ruídos, é o 
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Q2003110 Legislação de Trânsito
A educação para o trânsito é um forte aliado para se combater o alto índice de acidentes existente no país. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa educação seja promovida nas escolas em todos os níveis de ensino, por meio de planejamento e ações coordenadas, e, estabelece, também, que a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito 
Alternativas
Q2002705 Legislação de Trânsito
É de competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): 
I. Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. II. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. III. Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. 
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q2002704 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica apenas os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito: 
Alternativas
Q2002703 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: 
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. 
Assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2002293 Legislação de Trânsito

Considere as ações descritas nos itens a seguir.


I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas

IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros


É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens 

Alternativas
Q2001284 Legislação de Trânsito
Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.

( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.

( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1997910 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q1997906 Legislação de Trânsito
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,
Alternativas
Q1994531 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece a competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência do Cetran e do Contradife responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1994530 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é estabelecer as normas regulamentares referidas no próprio Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
II. As contribuições recebidas na consulta pública ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
III. Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho e com prazo de validade máximo de 90 (noventa) dias, para estabelecer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro, dispensando, tanto a submissão a prévia consulta pública, quanto à disposição ao público das contribuições recebidas, permitida a reedição uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1986381 Legislação de Trânsito
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

I- Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III- Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1964400 Legislação de Trânsito
Conforme Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1953049 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo de trânsito da União: 
Alternativas
Q1942312 Legislação de Trânsito
Conforme o Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Alternativas
Q1936882 Legislação de Trânsito

Sobre o Código Brasileiro de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997, Art. 6º, Sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens abaixo:


I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.


II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.


Está(ão) CORRETO(S) 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Agente de Trânsito |
Q1919158 Legislação de Trânsito

Leia o texto abaixo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 


O ______ serve os principais centros de atividade das áreas urbanas, os corredores de maior volume de tráfego e as viagens mais longas; transporta grande parte do tráfego urbano, mesmo que represente, em extensão, uma pequena porcentagem da rede viária. O sistema deve ser integrado, não só do ponto de vista interno, como também, com as principais rodovias estaduais e federais, ou seja, deve incluir conexões e extensões das rodovias arteriais e coletoras interurbanas que penetram, atravessam ou tangenciam a área urbana. 


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Agente de Trânsito |
Q1919147 Legislação de Trânsito
De maneira geral, os pedestres, principalmente os que vivem em grandes centros urbanos, convivem com a intensa circulação de veículos, tornando o conceito de segurança viária imprescindível. Sobre a segurança nas vias, assinale a incorreta.
Alternativas
Respostas
381: B
382: C
383: D
384: C
385: D
386: A
387: D
388: A
389: A
390: A
391: E
392: B
393: A
394: C
395: C
396: B
397: D
398: E
399: C
400: D