Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso
Foram encontradas 288 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32
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CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26 |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Antropologia |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Estatística |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal |
Q558109
Legislação do Ministério Público
No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.
Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.
Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.
Q512798
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas. Com base nessa assertiva indique a resposta CORRETA:
Q512797
Legislação do Ministério Público
É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n. 75/1993:
Q512796
Legislação do Ministério Público
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
Q512795
Legislação do Ministério Público
Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, EXCETO:
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