Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso

Foram encontradas 288 questões

Q470635 Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.
Alternativas
Q470634 Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q470633 Legislação do Ministério Público
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Alternativas
Q470632 Legislação do Ministério Público
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
Alternativas
Q464219 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:
Alternativas
Respostas
131: C
132: E
133: C
134: C
135: E