Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso
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Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.