Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público do estado da paraíba em legislação do ministério público

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Q2173530
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba , Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173530 Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:
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Q2173529
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba , Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173529 Legislação do Ministério Público
Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do CNMP e a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB dispõem:
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Q2173490
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173490 Legislação do Ministério Público
Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
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Q2173489
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173489 Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. Todavia, mediante ato administrativo devidamente fundamentado, pode haver limitação dessa prorrogação
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Q2173488
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173488 Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como
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Q2173036
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Psicologia |
Q2173036 Legislação do Ministério Público
A Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que 
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Respostas
1: E
2: B
3: D
4: B
5: C
6: C
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