Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco) para Concurso
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Q38828
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para aplicação da pena de suspensão é do
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q236387
Legislação do Ministério Público
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:
Q38827
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a respectiva Lei Orgânica Estadual, o Corregedor Geral do Ministério Público, no Estado de Pernambuco, é eleito
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46107
Legislação do Ministério Público
A respeito do conselho de administração da FUNAPE, assinale a opção correta.