Questões de Legislação do Ministério Público - Perfil Constitucional do Ministério Público para Concurso
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À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:
Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público: