Questões de Legislação do Ministério Público - Perfil Constitucional do Ministério Público para Concurso

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Q1234868
Legislação do Ministério Público Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
Q1234868 Legislação do Ministério Público
“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem judicial, o afastamento do cargo do prefeito, acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem cerca de 5000 eleitores, nas eleições de 2008. A Juíza que determinou tal ação seguiu, segundo informações, recomendações do Ministério Público Federal.” 
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:
Alternativas
Q1234336
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-SC
Q1234336 Legislação do Ministério Público
A legitimação do Ministério Público nas ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos é restrita, vez que se tratam, via de regra, de direitos disponíveis, donde a alegação de interesse público não justifica a atuação ministerial, dado que a atribuição para agir é limitada aos direitos individuais de natureza indisponível.


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Q1221563
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM
Q1221563 Legislação do Ministério Público
Julgue o item que se segue.
A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
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Q1195807
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1195807 Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
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Q1195747
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1195747 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
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Respostas
26: A
27: E
28: E
29: C
30: C
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