Questões de Concurso
Sobre perfil constitucional do ministério público em legislação do ministério público
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Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A independência funcional assegurada ao Ministério Público resguarda a instituição indistintamente de qualquer influência externa no exercício de sua atividade, não estando adstrita a seguir orientações gerais, avisos ou instruções de quaisquer órgãos, instituições ou poderes do Estado.
( ) A independência funcional coexiste com os princípios da unicidade, indivisibilidade e hierarquia funcional.
( ) O princípio da independência funcional está diretamente relacionado ao exercício da atividade finalística dos agentes ministeriais, evitando que fatores exógenos, estranhos ou não à instituição, influam no desempenho de seu múnus.
( ) A independência funcional assegura ao Ministério Público a prerrogativa de propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros e de seus servidores.
( ) A independência funcional é a liberdade com que o membros do Ministério Público exercem seu ofício em face até mesmo de outros órgãos da própria instituição, como expressão da prerrogativa de inviolabilidade pelas opiniões que externar, ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados
para o cargo de procurador-geral da República e, assim como
a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da
República depende de autorização do Senado Federal.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
A autonomia financeira do Ministério Público garante que o
órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites
da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder
Legislativo para fins de consolidação.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de
cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua
autonomia financeira.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
O princípio da independência funcional refere-se à autonomia
de convicção: os membros do Ministério Público não se
submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas
funções institucionais.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério
Público tem como incumbência a defesa do regime
democrático.
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o item seguinte.
Somente depois de aprovado pelo Senado Federal, o
procurador-geral da República deverá ser nomeado pelo
presidente da República.
Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue o item subsecutivo.
A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.
Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue o item subsecutivo.
Ao Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
Marque a assertiva incorreta:
Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos
Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular
do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual
do Poder Executivo estadual é de competência do governador
do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do
seu procurador-geral.
Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público:
I. Unidade.
II. Indivisibilidade.
III. Independência funcional.
IV. Vinculação aos Poderes Judiciário e Executivo.
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